13/05/2004 06:54

08/05/2004
‘Caso Fred’

http://www.atribunaonline.com.br/nt.php?eid=27&nid=1

Estudante vai cumprir pena alternativa
O estudante de Medicina Veterinária, Thiago Lima foi condenado ontem ao pagamento de pena alternativa, em audiência realizada no Fórum de Umuarama, na manhã de ontem. Lima foi acusado de atear fogo no cachorro conhecido como Fred, provocando-lhe a morte, dias depois, devido às graves lesões provocadas que lhe causaram a falência múltipla de órgãos, conforme atestou, na época, o veterinário Alex Sander Dias Machado.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, número 9.605 de 12/02/98. Segundo essa lei, é crime praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais e a pena prevista varia desde multa, a reclusão de três meses a um ano.
O juiz da 2ª Vara Criminal, Gelsi Francisco Acadrolli, juntamente com o promotor de Justiça Paulo Roberto Estebon, determinaram ao réu pena simples, que prevê reclusão de dez a trinta dias. No entanto, devido ao fato do acusado não possuir antecedentes criminais, duas opções lhe foram oferecidas pela Justiça: doar três cestas básicas no valor de R$ 1 mil cada uma para instituições a serem designadas pelo referido promotor, ou prestar serviços à própria Saau (Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama) durante trinta dias, sob o regime de oito horas diárias, quatro vezes por semana.
Lima decidiu pela segunda opção. No decorrer do cumprimento da pena, o estudante será acompanhado em suas atividades por dois acadêmicos do curso de Medicina Veterinária. Segundo o entendimento da Justiça, extingue-se a responsabilidade criminal atribuída ao acusado, assim que ele cumprir integralmente a pena.
De acordo com Iracema Prado Dumont, presidente da Saau, instituição que tomou todas as providências necessárias para o tratamento do cão ferido e divulgou o caso à imprensa, infelizmente a lei é muito branda, mas existe e deve ser respeitada.
Esta é também a opinião do bacharel e colaborador da Saau, Fábio Henrique Alves, que afirmou: “a pena foi branda e a legislação é frouxa, diante da gravidade do crime”.
Alves acrescentou que, apesar da decepção, entende como sendo positiva a mobilização da sociedade que se indignou diante de tamanha brutalidade. Ainda de acordo com o bacharel, o cumprimento da pena, embora atenuada, é interessante porque oferece ao réu uma possibilidade de conscientização, e não de punição, no que se refere ao ato que cometeu e à sua postura daqui pra frente.
De acordo com Iracema e Alves, o advogado, no Brasil, da Sociedade Internacional de Proteção aos Animais – com sede em Genebra – Rogério Gonçalves acrescenta que o caso de Tiago Lima atingiu dimensão internacional, proporcionando amplas discussões sobre temáticas que envolvem a proteção aos animais e o Meio Ambiente de forma geral.
O advogado, por meio do Fórum Nacional de Defesa Animal, apresentou o caso ao programa de TV Late Show, que reconstituirá o crime no programa a ser exibido neste sábado, 08 de maio, às 16h15, na REDETV. O advogado agradece o apoio das ONGs Focinho Gelado, SOS Bichos, de Curitiba, Viralata é 10, de São Paulo, e Associação de Proteção Animal de São Caetano do Sul, que possibilitaram a sua presença em Umuarama.

enviada por =^..^=Fabiana=^..^=






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